Agroecologia e políticas públicas na América Latina: O caso do Brasil

Resumen

Apesar da hegemonia do modelo de produção agropecuária baseado na industrialização da agricultura, as estratégias de desenvolvimento rural e agrícola no Brasil vêm incorporando, nas últimas décadas, um conjunto de iniciativas que vão contra a lógica dominante. Essas iniciativas se expressam tanto por meio de experiências práticas da agricultura familiar camponesa como na ação do crescente movimento agroecológico, que passou a contar com a participação importante de setores do meio acadêmico e técnico-científico. Iniciativas inovadoras expressam-se pela emergência da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia). Como resposta, o Estado brasileiro abre-se para a possibilidade de implementação de nichos de inovação política, que apresentam dificuldades de ampliação devido ao insipiente embate em curso na sociedade brasileira relacionado aos rumos do desenvolvimento rural. Ademais, a sociedade civil organizada e, sobretudo, os movimentos camponeses e da agricultura familiar, ainda não têm a defesa dos referenciais da Agroecologia como eixo estruturador de suas pautas de negociação política com os governos. Deste modo, pode-se afirmar que o país não conta com um projeto nacional que oriente para a busca de estratégias de desenvolvimento mais sustentável já que o conjunto das políticas para o rural permanece orientado pela lógica produtivista e mercantilista que moldou o projeto de modernização impulsionado a partir da década de 1960. Ademais, desde o Acordo Agrícola da Organização Mundial do Comércio, em meados da década de 1990, os sucessivos governos brasileiros atuaram decisivamente no sentido de reposicionar o país como exportador de commodities agrícolas para contribuir com os resultados da balança de pagamentos. Também a partir desse período, o segmento da agricultura familiar passou a receber crescente atenção financeira e política do Estado, muito embora o investimento realizado nessa direção fosse majoritariamente orientado para modernizar as unidades produtivas com base em tecnologias da Revolução Verde e na crescente integração a cadeias produtivas dominadas por corporações transnacionais. Nesse contexto observa-se que as políticas públicas não revelam uma intencionalidade no sentido da busca de mais sustentabilidade, senão que as inovações de caráter socioambiental somente aparecem de forma pontual em algumas das iniciativas dos governos. Essas, não obstante, são importantes na medida em que sinalizam para a possibilidade de estabelecimento de um projeto nacional capaz de contribuir decisivamente para a transição agroecológica, entendida como condição fundamental para reorientar o modelo de desenvolvimento rural e agrícola na busca de mais sustentabilidade econômica, ambiental e social.